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Proposição: PL 474 2023
   
Proponente: MESA
Situação: Sancionado(a) em 31/10/2023
Tramitação: ARQUIVO - envio em 20/12/2023
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 16023 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
15298.01.00/23-4
Assunto:
realinhamento vencimento quadro pessoal provimento efetivo cargo comissão função gratificada junho 2023 janeiro 2024 servidor ativo inativo reajuste pensionista aposentado
Ementa:
Realinha os vencimentos do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo e do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 15298-0100/23-1)
Votação: SIM 41 - NÃO 1
Prop. Referida:
Texto Justificativa Legislações Proposições Associadas Pauta
Repercussao Financeira 1